ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAFalamos, nos artigos anteriores, sobre a Usucapião. Um modo deadquirir a propriedade de um bem imóvel (apesar de ser possível para bensmóveis, mas, nessa série, tratamos do Direito Imobiliário). Neste artigo falaremosda Adjudicação Compulsória.Temos a adjudicação compulsória quando comprador e vendedorcelebram um contrato de compra e venda, ou até mesmo um compromisso decompra e venda, de forma parcelada, e ambas as partes se comprometem, após a...
Adjudicação Compulsória
5 Artigo
OUTUBRO ROSA
ALERTA VERMELHO
OUTUBRO Rosa PelículasEssa semana não vou falar de Direito Imobiliário, mas sim, do outubro rosa.Onde quer que você vá, desde o começo do mês, você verá alguma coisa rosa. Fitas nas camisas das mulheres, sempre engajadas e ativas, letreiros nas estradas, luminosos nas ruas e outdoors espalha dos pelas grandes cidades. No jogo do Brasil e Chile a bola usada: rosa. Tudo isso com o intuito de conscientizar sobre o câncer de mama.Porém, não vi qualquer fita ou adereço para...
A Usucapião Urbana Especial
Artigo 4
A USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL ( pro misero )Esta modalidade de usucapião, assim como as que descrevemos anteriormente, requer posse mansa e pacífica e ininterrupta do imóvel pretendido.Porém, nesta hipótese o prazo será de cinco anos desde queres peitados os seguintes requisitos:1. Imóvel de até 250 metros quadrados;2. Estabelecida a moradia no local;3. Não ser proprietário de nenhum outro imóvel.Está modalidade está prevista no artigo 1.240 do Código Civil,amparado pela...
Usucapião Ordinária
03 Artigo
USUCAPIÃO ORDINÁRIA No Código Civil, em seu artigo 1242, temos a figura da Usucapião Ordinária. Nesta hipótese de usucapião, assim como nos outros casos que já falamos artigos anteriores, é necessário a posse mansa e pacífica e sem interrupções do imóvel. Porém, nesse caso temos a necessidade do justo título e da boa fé. O artigo não especifica muito bem o que seria o justo título. Alguns escritores falam no contrato de compra e venda. Porém, se o possuidor tiver um...